Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho
Com o objetivo de alertar e sensibilizar para prevenção de acidentes e doenças profissionais, celebra-se todos os anos, mundialmente a 28 de Abril o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Este ano o tema é O ambiente de trabalho seguro e saudável, como princípio fundamental e direito no trabalho.
Através desta iniciativa a OIT (Organização Internacional do Trabalho) pretende apresentar os resultados do estudo sobre o estado da implementação de várias disposições das Convenções fundamentais n.º 155 e n.º 187 e promover a reflexão sobre como implementar e exercer na prática desse direito fundamental, no mundo do trabalho.
O que é a segurança e saúde no trabalho - Obrigatoriedade legal
O art. 284.º do Código do Trabalho, estabelece que o trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições de segurança e saúde. Cabe ao empregador assegurar essas condições em todos os aspetos relacionados com o trabalho, aplicando as medidas necessárias e tendo em conta os princípios gerais de prevenção.
A forma de funcionamento e de organização destas duas áreas do trabalho está também comtemplada na lei através do Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (Lei n.º 102/2009 na sua redação atual).
Este requisito legal tem como principal objetivo promover a saúde dos trabalhadores e a prevenção de acidentes de trabalho.
Saúde Ocupacional: o que é? E quando se realiza?
A saúde Ocupacional (SO) tem como objetivo a deteção precoce de sintomas de doenças ligados ao trabalho, controlo da progressão da doença e das suas consequências e a readaptação ou reintegração do trabalhador com incapacidade.
Esta vigilância é feita através de exames e mantida durante toda a relação laboral entre trabalhador e empregador. Estes exames são realizados tendo em conta os fatores de risco profissional a que o trabalhador se encontra exposto e as exigências do mesmo, sendo que variam conforme a área de trabalho (Construção civil, Comércio, Serviços, Clínica, Agricultura…).
Os exames iniciam-se até 15 dias (consecutivos) após a admissão do trabalhador, e posteriormente passam a ser periódicos, sendo anuais para os trabalhadores com mais de 50 anos e de dois em dois para os restantes.
O médico do trabalho pode aumentar ou reduzir a periodicidade dos exames em função do estado de saúde do trabalhador.
Os exames de Medicina do Trabalho devem ser efetuados durante o seu horário normal de trabalho.
Segurança no Trabalho
A segurança no Trabalho está relacionada com a identificação e avaliação dos possíveis riscos de saúde e segurança do trabalhador.
Cabe também a esta área a criação de medidas de prevenção para estes riscos para que sejam menores e não causem acidentes ou doenças. Para a ajudar a implementar estas práticas as empresas podem fazê-lo com os próprios recursos ou contratando uma empresa especializada e certificada como a Kmed Europa.
Ao evitar acidentes e garantir a qualidade de vida, bem-estar físico e mental dos seus trabalhadores não está só a cumprir a lei, mas também a favorecer a produtividade da empresa.
A Kmed Europa tem uma equipa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho, que poderá ajudá-lo no cumprimento de todos os requisitos legais na sua atividade laboral.
Para conhecer melhor os nossos serviços, contacte-nos!