Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E PRODUTOS DA LOJA ONLINE

1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui indicados.
2. A Kmed Europa pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
4. Em caso de ruptura de Stock, será o cliente devidamente notificado pela Kmed Europa do prazo estimado de entrega e caso o produto esteja descontinuado da sua produção, a Kmed Europa disso notificará o cliente que, no prazo de 15 dias poderá substituir o produto adquirido por outro de valor aproximado, procedendo-se ao acerto de contas do valor remanescente.

PREÇOS
1. Os preços apresentados no catálogo não incluem IVA, no momento da sua finalização da compra acrescem o IVA à taxa legal em vigor e os respetivos custos com portes de envio.
2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

ENCOMENDA E FORMA DE PAGAMENTO
1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras.
2. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: loja@kmedeuropa.pt , dentro do prazo de 24 horas após a Kmed Europa ter recebido a confirmação da encomenda, mediante indicação do número de encomenda e número de cliente.
3. Caso o cliente deseje devolver os artigos encomendados, a Kmed Europa devolve o dinheiro da compra, mas não o reembolsará dos portes de correio já despendidos.
4. Os produtos poderão ser pagos através de Pagamento de Serviços no Multibanco, gerada após a conclusão do pedido de Encomenda.

PRAZO DE ENTREGA
1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 10 dias úteis após a data do respetivo pagamento ou levantadas directamente na Sede da Kmed Europa, sita em rua Jorge Barradas, 41 – A 1500-369 Lisboa, após notificação ao cliente.
2. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks.
3. As encomendas são entregues através de uma empresa de transportes contratada pela Kmed Europa ou através dos CTT, por Correio Registado, pelo que a Kmed Europa não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas, deverá sim, ser informada da ocorrência, para tentativa de resolução da mesma com maior brevidade possível.

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
3. A Kmed Europa suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.

REGISTO NA LOJA ONLINE
1. O registo individual na loja online é efetuado em “REGISTER”.
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente e a criação da sua “LISTA DE DESEJOS”.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada utilizador e garantido pela utilização de um “LOGIN”e de uma palavra-passe criada pelo mesmo e que poderá ser alterada a qualquer momento.
5. O cliente na área “MINHA CONTA” pode consultar o estado das encomendas, gerir as moradas de envio e faturação, bem como editar os detalhes e senha da conta.

GARANTIA E SERVIÇO PÓS VENDA
Para qualquer esclarecimento adicional, reclamação ou sugestão poderá enviar um email para loja@kmedeuropa.pt ou contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente através do número 707217218.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. A Kmed Europa recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, na sua actual redacção.
2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a Lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Beja, com expressa renúncia a qualquer outro.
3. De acordo com a Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litigio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litigios de Consumo (RAL).